Política de Privacidade e Proteção de Dados

Quem somos

O Silva & Teixeira Advogados, sociedade de advogados registrada na OAB/BA sob o nº 2215/2012, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de atendimento associados.

Atuamos no tratamento de dados com observância dos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção, previstos no art. 6º da LGPD.

Dados que coletamos

Este site não possui formulário de cadastro. A coleta de dados pessoais ocorre, essencialmente, quando o visitante opta por iniciar contato pelo WhatsApp e envia, de forma voluntária, informações sobre o seu caso.

Dados fornecidos pelo titular

• —Nome e dados de contato informados na conversa de WhatsApp.
• —Informações sobre o imóvel, a construtora e o empreendimento.
• —Documentos enviados voluntariamente, como contrato, comprovantes e comunicações.
• —Demais informações que o titular decida compartilhar para a análise inicial.

Dados coletados automaticamente

• —Dados de navegação e cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.
• —Informações técnicas, como endereço IP e tipo de dispositivo, quando aplicável.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• —Realizar a análise jurídica inicial do caso e orientar sobre os possíveis caminhos.
• —Estabelecer e conduzir o contato e o atendimento solicitado.
• —Cumprir obrigações legais, regulatórias e de natureza profissional.
• —Exercer regularmente direitos em eventual processo administrativo ou judicial.

Bases legais

O tratamento de dados pessoais observa as hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial:

• —Consentimento do titular, ao iniciar voluntariamente o contato e enviar suas informações.
• —Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• —Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo escritório.
• —Legítimo interesse, quando aplicável e nos limites da legislação.

Atendimento por WhatsApp

O contato inicial ocorre pelo WhatsApp, plataforma operada pela Meta Platforms, Inc. Ao iniciar a conversa, o titular concorda que os dados enviados serão recebidos e tratados pelo escritório para a finalidade de análise do caso.

O tratamento de dados realizado pela própria plataforma de mensagens observa as políticas do respectivo provedor, sobre as quais o escritório não detém controle. Recomendamos a leitura da política de privacidade do aplicativo.

Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:

• —Com profissionais e prestadores que apoiam a atividade do escritório, sob dever de confidencialidade.
• —Com autoridades públicas e órgãos judiciais, quando exigido por lei ou ordem competente.
• —Para o exercício regular de direitos do titular ou do escritório.

Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e das obrigações legais aplicáveis à advocacia, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de guarda.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, requerer:

• —Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• —Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• —Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• —Portabilidade e informação sobre o compartilhamento, quando cabível.
• —Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

As solicitações podem ser encaminhadas pelos canais indicados ao final desta política.

Cookies

Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, eventualmente, cookies de medição de audiência. O titular pode configurar o navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo, para refletir alterações legais, regulatórias ou na forma de tratamento dos dados. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Encarregado e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o escritório pelos canais oficiais.